Aumento abusivo do reajuste dos planos de saúde

By | maio 28, 2015

010Entre as principais reclamações dos usuários de plano de saúde, independente da operadora, está o aumento da mensalidade após o reajuste, que em alguns casos chega a ter mais de 70% sobre o valor pago anteriormente. As maiores vítimas do aumento abusivo do reajuste dos planos de saúde são os usuários que possuem plano de saúde por adesão, que não têm um índice de reajuste regido pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, como os planos de saúde individuais.

Ao contratar um plano de saúde por adesão, a mensalidade tende a ser menor em relação aos demais planos de saúde oferecidos pelo mercado, pois é um plano de saúde dedicado exclusivamente a grupos de profissionais ou estudantes, o que acaba tendo a possibilidade de redução na mensalidade. No entanto, estão sujeitos a reajustes livres, sem a interferência da ANS.

A ANS possui três normas que regem planos de saúde por adesão, no entanto nenhuma delas rege o valor limite de reajuste, tais normas tratam de critérios de reajuste como periodicidade e especificidade de reajuste por mudança de faixa etária, assim, as operadoras podem indicar o percentual de aumento nos reajustes. O cálculo do reajuste é feito de acordo com a sinistralidade e os aumentos dos custos médicos, bem como o valor da inflação.

Alguns usuários recorrem às operadoras e conseguem reverter o valor do reajuste, no entanto entram em processos judiciais que analisam os casos e assim conseguem reduzir a porcentagem do reajuste.

Vale ressaltar que muitos usuários se deparam com dois tipos de reajuste, o reajuste anual e o reajuste por faixa etária, que é obrigatório e não tem como ser revertido.

Os reajustes realizados nos planos de saúde adquiridos antes de 1º de janeiro de 1.999 não estão adaptados às novas leis e permanecem limitados ao que estiver estipulado no contrato assinado, pois não estão adaptados à lei n°9.656/98.

 

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