Discriminação dos planos de saúde para idosos

By | maio 4, 2015

planodesaudeidosoCom o passar dos anos nosso organismo vai ficando debilitado, mais propicio a se contaminar ou adquirir doenças, assim conforme a idade vai aumentando, os planos de saúde vão alterando o valor, o que muitos veem como uma discriminação dos planos de saúde para idosos. No entanto, por lei não pode haver um impedimento ou dificuldades no acesso de idosos ao adquirir o plano.

A Lei nº 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de janeiro de 2004, no parágrafo 3º do artigo 15, veda expressamente a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Mediante a lei, o aumento abusivo e o preconceito com os idosos nos planos de saúde são errados e vão contra o Estatuto do Idoso.

Há alguns casos em que o plano de saúde recusaram a renovação do contrato de pessoa idosa pelo uso constante do plano em tratamentos de doenças causadas pela idade avançada. Hoje, após a lei, essas práticas têm diminuído e os idosos estão gozando de seus direito.

Como se percebe, quer sob o enfoque do Estatuto do Idoso, quer sob o enfoque do direito do consumidor, a restrição ao aumento imotivado das mensalidades dos planos de saúde aplica-se aos contratos em curso.

Atualmente os reajustes nos valores dos planos de saúde são feitos por faixa etária, sendo realizados da seguinte forma:

 0 a 18 anos;

19 a 23 anos;

24 a 28 anos;

29 a 33 anos;

34 a 38 anos;

39 a 43 anos;

44 a 48 anos;

49 a 53 anos;

54 a 58 anos;

59 anos ou mais.

O contrato mantido entre a empresa e o cliente deve ser mantido sob a ótica do direito do consumidor e das leis da ANS, sendo consideradas nulas as clausulas consideradas abusivas e que coloquem o idoso em desvantagem, sendo um percentual preciso no ato do reajuste.

 

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