Dúvidas sobre carências nos planos de saúde

By | janeiro 29, 2015

 

Carências nos planos de saúde, nada mais são do que prazos pré-estipulados em contrato pelas operadoras para atendimentos específicos. Ou seja, a empresa define um período para começar a cobrir integralmente os serviços disponibilizados pela empresa. Porém, existe um limite estabelecido por lei ( 9.656/98) para estes prazos:

  • Urgências e emergências – 24 horas;
  • Parto a partir da 38ª semana de gravidez – 300 dias;
  • Doenças e lesões que o beneficiário já sabia possuir antes da contratação do plano – 24 meses
  • Demais casos (exames, cirurgias, consultas, internações) – 180 dias.

É importante ressaltar que partos realizados prematuramente devem ser considerados procedimento de urgência.  Em relação às doenças que o consumidor já sabia possuir, é possível receber tratamentos parciais até que o prazo seja cumprido, desde que os procedimentos não sejam muito complexos, e não necessitem leitos para Unidades de Tratamento ou Terapia Intensiva (UTI) e Centros de Terapia Intensiva (CTI) ou cirurgias que sejam relacionadas a doença. Com pagamento de taxa adicional, chamada agrave, é possível ser beneficiado antes desse período.

Carências

Carências nos planos empresariais e na inclusão de dependentes

As carências nos planos empresariais podem ser definidas de maneira diferenciada, dependendo do número de participantes. Se mais de 50 pessoas são beneficiadas com o serviço, é proibida a exigência por parte das operadoras, de cumprimento dos prazos citados acima. Se o número for menor do que isso, os prazos máximos continuam os mesmos.

No caso de inclusão de dependentes recém-nascidos/adotados, para que os mesmos não precisem cumprir carências nos planos, é importante ficar atento no período de inscrição, que não pode exceder em 30 dias o nascimento/adoção. Se a criança nasceu no período anterior aos 300 dias estipulados como limite para parto, o dependente terá que completar também o restante do tempo. Filhos adotivos menores de 12 anos também têm o direito de aproveitamento do período já cumprido pelo titular.

Compra e recontagem de carências nos planos

Ao trocar de operadora, é necessária a negociação quanto às carências nos planos de saúde, considerando que elas já foram cumpridas na contratação anterior. A redução ou isenção dos prazos deve ser incluída no contrato. O consumidor deve ficar atento também com a recontagem de carência para planos individuais e familiares onde já foi completo o período definido em contrato. Mesmo que em caso de adaptação e renovação de contrato, atraso do pagamento ou planos sucessores, a empresa não pode exigir a recontagem.

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