Validade do plano de saúde em caso de demissão

By | junho 11, 2015

planodesaudevalidadeVocê sabia que mesmo depois de demitido ou aposentado o ex-funcionário pode continuar com o seu plano de saúde empresarial após o desligamento com a empresa? Há uma normativa da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que rege a validade do plano de saúde em caso de demissão ou aposentadoria.

Para dar continuidade ao plano, o ex-funcionário deve assumir a mensalidade integralmente após o desligamento, custeando todas as despesas do plano de saúde, tanto a do titular, como a dos dependentes. Todos os benefícios e coberturas deverão ser mantidos, inclusive, se o beneficiário quiser incluir um novo dependente, a normativa dá esse direito. A empresa poderá manter os ex-funcionários e os aposentados em um mesmo plano ou fazer uma contratação exclusiva para eles.

Os ex-funcionários que podem continuar no plano de saúde da empresa deverão ter sido demitidos sem justa causa e ter contribuído no plano de saúde em folha, e podem permanecer no plano por um terço do período que ficaram no plano, respeitando um limite de seis meses até dois anos. Os aposentados com mais de dez anos de trabalho podem ficar no plano pelo tempo que desejarem, caso tenham ficado por menos de dez anos, cada ano de contribuição dá direito a um ano a mais de permanência após o desligamento com a empresa.

A mesma normativa da validade do plano de saúde em caso de demissão ou aposentadoria também da o direito de migrar o plano de saúde empresarial caso o ex-funcionário tenha preferência em ir para outra modalidade de plano de saúde, ou seja, não precisará cumprir os prazos de carência, ao entrar no novo plano de saúde já poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos.

Essa normativa é valida para todos os planos contratados a partir do dia primeiro de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656 de 1998.

 

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